Nos termos do Regulamento (UE) n.º 2016/679 (doravante designado «RGPD») e do Decreto Legislativo n.º 196/2003, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo n.º 101/2018 («Código de Privacidade»), a PR Industrial S.r.l., com sede social em Casole d’Elsa, Siena (SI), Località II Piano – 53031, NIF 06264860484, na qualidade de Responsável pelo tratamento, informa as pessoas singulares (doravante«Utilizador(es)») que acedem aos seguintes sítios web pramac, www.generacinternational.com», Home | Pramac , Pramac – Power Design Pro (doravante o«Site») que os dados recolhidos através dos formulários presentes em cada Site serão tratados para os fins e de acordo com as modalidades descritas na presente declaração.

1) Tipos de dados

O Responsável pelo tratamento recolhe os dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador nos formulários disponíveis no Site, tais como: dados pessoais e de identificação, números de telefone e endereços de e-mail, dados da empresa e/ou outros dados comuns estritamente necessários para a prossecução das finalidades referidas no ponto 2.

2) Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais do utilizador são recolhidos e tratados para os seguintes fins:

1. para dar seguimento aos pedidos de informação/contacto por parte do Utilizador;
2. para permitir que o Titular cumpra as obrigações previstas na lei e na legislação fiscal, administrativa e contabilística em vigor;
3. para o envio de informações relativas aos produtos do titular, bem como de ofertas promocionais e comerciais;
4. para atividades de criação de perfis para fins de marketing;
5. para permitir que outras empresas pertencentes ao Grupo PR Industrial (dentro ou fora da UE) realizem atividades de marketing e/ou apresentem ofertas de produtos ou serviços, bem como elaborem estudos e pesquisas estatísticas.

3) Formas de tratamento e utilização dos dados

Os dados pessoais do Utilizador serão tratados principalmente através de meios eletrónicos ou, em qualquer caso, automatizados, em conformidade com o RGPD e mediante a implementação de medidas de segurança específicas, com o objetivo de prevenir a perda de dados, utilizações ilícitas ou indevidas e/ou acessos não autorizados.

Os dados são conservados em formato eletrónico e/ou em papel, em conformidade com a legislação aplicável e apenas durante o período de tempo necessário para a concretização das finalidades acima indicadas, podendo ser conservados por um período mais longo apenas em virtude de obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento do Utilizador.

4) Legitimidade do tratamento e caráter facultativo ou obrigatório do consentimento

Para os fins referidos nos pontos 2.a) e b) acima, o fornecimento de dados por parte do Utilizador é necessário e a não comunicação, mesmo parcial, dos dados solicitados implicará a impossibilidade de i) cumprir as obrigações decorrentes do contrato em que o titular dos dados está envolvido e/ou ii) prestar os serviços oferecidos/solicitados; em relação a essa finalidade, não é necessário o consentimento e o tratamento é legítimo nos termos do art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD.

Para os fins referidos nas alíneas c), d) e e) do ponto 2, o tratamento baseia-se no consentimento livremente prestado pelo titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, alínea a), do RGPD. O fornecimento de dados pessoais para este fim é totalmente facultativo e não prejudica a utilização dos serviços.

O tratamento dos dados referidos nas alíneas c) e d) pode ser efetuado sem o consentimento do titular dos dados, caso este tenha fornecido o seu endereço de e-mail aquando da aquisição de um produto ou serviço, nos termos do artigo 130.º, n.º 4, do Código de Proteção de Dados, desde que o utilizador não tenha recusado o envio dessas comunicações. A base jurídica desse tratamento, nos termos do art. 6.º, alíneas a) e f), do RGPD, é constituída pelo interesse legítimo do Responsável pelo tratamento em promover os seus produtos ou serviços num contexto em que o titular dos dados possa razoavelmente esperar tal tratamento, ao qual o utilizador poderá opor-se a qualquer momento.

5) Comunicação e transferência de dados pessoais 

Os dados do Utilizador são recolhidos e tratados nas instalações do Responsável pelo tratamento ou nas instalações do pessoal técnico encarregado da manutenção do Site, designado por Subcontratante.

Sem prejuízo das comunicações efetuadas para cumprir as obrigações legais, os dados pessoais poderão ser comunicados, para a prossecução das finalidades indicadas, a outros destinatários ou categorias de destinatários, na qualidade de responsáveis pelo tratamento autónomos ou, se necessário, de subcontratantes especificamente selecionados e nomeados nos termos do artigo 28.º do RGPD.

O Responsável pelo Tratamento informa o Utilizador de que, por fazer parte do Grupo Generac, alguns dados poderão ser transferidos para outras empresas do Grupo Generac sediadas nos Estados Unidos da América.

Tendo em conta que os Estados Unidos não garantem um nível de proteção de dados pessoais adequado em relação ao previsto na União Europeia, o Responsável pelo Tratamento assegurou que a transferência dos dados pessoais do Utilizador para esse país ocorra apenas em conformidade com as condições previstas no art. 45/49 do RGPD e, em particular: acordos contratuais baseados nas Cláusulas Contratuais Padrão («SCC») elaboradas pela Comissão Europeia nos termos do artigo 46.º do RGPD, Regras Corporativas Vinculativas aprovadas por uma Autoridade da UE, bem como o Quadro de Privacidade de Dados. Caso a Empresa pretenda transferir os dados pessoais dos Titulares para países fora da UE diferentes dos acima mencionados, tal transferência ocorrerá exclusivamente em conformidade com as condições previstas nos artigos 45.º e 49.º do RGPD.

A transferência para outras empresas do Grupo PR Industrial (dentro ou fora da UE) para os fins referidos no ponto 2.e) baseia-se no consentimento explícito do Utilizador.

Os dados não serão, em caso algum, divulgados.

 6) Direitos do utilizador

Nos termos do Código de Privacidade e do RGPD, o Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, de obter a confirmação da existência ou não dos seus dados pessoais e de conhecer o seu conteúdo e origem, de verificar a sua exatidão ou de solicitar a sua integração, atualização, retificação, eliminação, portabilidade, bem como o direito de solicitar a sua eliminação e de se opor ao seu tratamento por motivos legítimos.

Além disso, o Utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento; a revogação do consentimento não prejudica a licitude do tratamento baseado no consentimento obtido antes da revogação.

Para exercer os seus direitos, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar o Responsável pelo tratamento enviando um e-mail para o endereço:pramac».

Os utilizadores têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, caso considerem que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma a constituir uma violação do RGPD.

7) Atualizações

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada ao longo do tempo, nomeadamente em função da eventual entrada em vigor de nova legislação.

A navegação no Site está sujeita à Política de Privacidade disponível no rodapé do próprio Site.

Convidamos, portanto, o utilizador do site a consultar periodicamente ambas as políticas de privacidade.