AVISO DE PRIVACIDADE

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 2016/679 (doravante designado«RGPD») e do Decreto Legislativo n.º 196/2003, alterado pelo Decreto Legislativo n.º 101/2018 («Código de Privacidade»), a PR Industrial S.r.l., com sede em Casole d’Elsa, Siena (SI), Località II Piano – 53031, N.º de Identificação Fiscal 06264860484, na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, informa as pessoas (doravante«Utilizador(es)») que acedem aos seguintes sites pramac, www.generacinternational.com, Home | Pramac , www.support.generacinternational.com, pramac, Lifter Mobile Robotics | Pramac , Pramac No More Blackout, Generac | No More Blackout (doravante designado«Site») que os dados recolhidos em ou através de cada Site serão tratados para os fins e da forma descritos neste aviso. O Responsável pelo Tratamento faz parte do grupo de empresas Generac («Grupo Generac»).

1) Tipos de dados recolhidos

O Responsável pelo Tratamento recolhe os dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador no ou através do Site, tais como: dados pessoais e de identificação (nome, título), números de telefone e endereços de e-mail, endereço físico, dados da empresa, identificadores online, dados do dispositivo/IP, dados fornecidos pelos Utilizadores através de campos de texto livre nos formulários do Site e/ou outros dados comuns para a prossecução das finalidades referidas no ponto 2 abaixo.

2) Finalidade do tratamento de dados e base jurídica

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para os fins a seguir indicados e com base na base jurídica indicada abaixo de cada finalidade:

a) fornecer os produtos e serviços solicitados pelos utilizadores e gerir as relações com os clientes atuais e potenciais;

1. Este tratamento é necessário nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) (execução de um contrato) e do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) (cumprimento de uma obrigação legal) do RGPD. O fornecimento dos seus dados pessoais para este fim pode ser necessário para dar total resposta ao seu pedido.

b) dar seguimento aos pedidos de informação/contacto dos utilizadores;

1. Este tratamento é necessário nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b) (execução de um contrato) e do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) (cumprimento de uma obrigação legal) do RGPD. O fornecimento dos seus dados pessoais para este fim pode ser necessário para dar total resposta ao seu pedido.

c) para permitir que o Responsável pelo Tratamento cumpra as obrigações previstas na lei, nomeadamente na legislação fiscal, administrativa e contabilística em vigor;

1. Este tratamento é necessário nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) (cumprimento de uma obrigação legal) do RGPD. O fornecimento dos seus dados pessoais para este fim pode ser necessário para dar total resposta ao seu pedido.

d) enviar informações relativas aos produtos do Responsável pelo Tratamento, bem como ofertas promocionais e comerciais;

1. Este tratamento baseia-se no n.º 1, alínea a), do artigo 6.º (consentimento) e/ou é necessário nos termos do n.º 1, alínea f), do artigo 6.º (interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento). O Responsável pelo Tratamento tem um interesse legítimo no envio de conteúdos e comunicações de marketing para promover atividades comerciais.

e) para atividades de criação de perfis para fins de marketing;

1. Este tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) (consentimento) e/ou é necessário nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) (interesses legítimos do responsável pelo tratamento). O responsável pelo tratamento tem um interesse legítimo em personalizar os seus conteúdos de marketing e comunicações, a fim de promover atividades comerciais.

f) transmitir dados pessoais no âmbito do grupo empresarial para fins administrativos internos, através da utilização de software e/ou aplicações implementadas a nível do grupo;

1. Este tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) (interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento). O Responsável pelo Tratamento tem um interesse legítimo na boa gestão administrativa interna do Grupo Generac.

g) permitir que outras empresas pertencentes ao Grupo Industrial PR ou ao Grupo Generac (dentro ou fora da UE) realizem atividades de marketing e/ou apresentem ofertas de produtos ou serviços, bem como elaborem estudos e pesquisas estatísticas;

1. Este tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) (consentimento) e/ou é necessário nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) (interesses legítimos do responsável pelo tratamento). O responsável pelo tratamento tem um interesse legítimo em comunicar informações sobre os produtos e serviços das suas filiais e em realizar estudos para promover as vendas.

h) para fazer valer, exercer ou defender um direito, bem como para atividades de cobrança de dívidas;

1. Este tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) (interesses legítimos do responsável pelo tratamento). O responsável pelo tratamento tem um interesse legítimo relacionado com o direito de defesa e o exercício dos seus direitos ou dos direitos de terceiros.

O fornecimento de dados para dar resposta a um pedido é necessário para a execução do contrato. Se um Utilizador não fornecer os dados (mesmo que parcialmente), o Responsável pelo Tratamento não poderá cumprir as obrigações decorrentes do contrato nem prestar os serviços solicitados.

3) Métodos de tratamento e utilização dos dados

Os dados pessoais do utilizador serão tratados principalmente através de ferramentas eletrónicas ou automatizadas, em conformidade com o RGPD e mediante a implementação de medidas de segurança específicas destinadas a prevenir a perda de dados, a utilização ilícita ou indevida e/ou o acesso não autorizado.

Os dados são armazenados em formato eletrónico e/ou em papel, e o seu tratamento limita-se ao período de tempo necessário para a prossecução das finalidades acima indicadas, podendo ser conservados por um período mais longo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento do Utilizador.

4) Comunicação e transferência de dados pessoais

Os dados do utilizador são recolhidos e tratados nas instalações do Responsável pelo Tratamento ou nas instalações do pessoal técnico encarregado da manutenção do Site, designado por Subcontratante.

Sem prejuízo das comunicações efetuadas para cumprir obrigações legais, os dados pessoais podem ser comunicados, para a prossecução das finalidades acima indicadas, a outros destinatários ou categorias de destinatários, na qualidade de responsáveis pelo tratamento independentes ou, se necessário, de subcontratantes especificamente selecionados e nomeados nos termos do artigo 28.º do RGPD, incluindo, a título de exemplo, mas não se limitando a:

• – a outra empresa do Grupo Generac;
• – companhias de seguros;
• – os gestores das infraestruturas de software e tecnológicas utilizadas pelo Responsável pelo Tratamento, bem como os prestadores de serviços de assistência informática;
• – fornecedores do responsável pelo tratamento de dados.

Além disso, os dados pessoais dos titulares dos dados também podem ser divulgados a terceiros nos seguintes casos: (i) quando a comunicação for exigida pelas leis e regulamentos aplicáveis no que diz respeito a destinatários terceiros legítimos das comunicações, tais como autoridades e organismos públicos económicos e não económicos que tratam os seus dados na qualidade de responsáveis pelo tratamento independentes para os respetivos fins institucionais, organismos de saúde, pessoal médico e paramédico, etc.; (ii) em caso de transações extraordinárias (por exemplo, fusões, aquisições, venda de empresas, etc.).

O Responsável pelo Tratamento de Dados informa o Utilizador de que, por fazer parte do Grupo Generac, alguns dados poderão ser transferidos para outras empresas do Grupo Generac sediadas na UE, no Reino Unido ou nos Estados Unidos da América.

Tendo em conta que os Estados Unidos não garantem um nível adequado de proteção de dados pessoais em comparação com o previsto na União Europeia, o Responsável pelo Tratamento tomou medidas para assegurar que a transferência dos dados pessoais do Utilizador para esse país ocorra apenas em conformidade com as condições estabelecidas no art. 45/49 do RGPD e, em particular: acordos contratuais baseados nas Cláusulas Contratuais Tipo («SCC») elaboradas pela Comissão Europeia nos termos do artigo 46.º do RGPD. Tem o direito de nos contactar para obter uma cópia destas cláusulas.

Também transferimos dados pessoais para prestadores de serviços localizados nos Estados Unidos. Estes prestadores de serviços estão, em alguns casos, certificados ao Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, o que garante uma proteção adequada aos dados. Noutros casos, os prestadores de serviços adotaram Regras Corporativas Vinculativas internas ou assinaram Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) connosco. Caso a Empresa pretenda transferir os dados pessoais dos Titulares dos Dados para países não pertencentes à UE, para além dos acima mencionados, tal transferência só terá lugar em conformidade com as condições estabelecidas nos artigos 45.º e 49.º do RGPD.

A transferência para outras empresas do Grupo PR Industrial (dentro ou fora da UE) para os fins referidos na alínea g) do ponto 2 baseia-se no consentimento explícito do Utilizador.

5) Retenção de dados

Conservamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e utilizados (por exemplo, durante o tempo necessário para lhe prestarmos assistência ao cliente, responder a perguntas ou resolver problemas técnicos), a menos que seja necessário um período mais longo para cumprir obrigações legais (tais como obrigações fiscais ou legais) ou para nos defendermos de uma ação judicial. Se desejar receber mais informações sobre o período durante o qual armazenamos os seus dados pessoais, contacte-nos utilizando os dados de contacto fornecidos na secção «Contacte-nos» e especifique o seu pedido.

6) Os seus direitos

Os utilizadores podem exercer determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais tratados pelo responsável pelo tratamento.

Em particular, os utilizadores têm o direito de:

• Retirar o seu consentimento a qualquer momento. Os utilizadores têm o direito de retirar o consentimento que tenham dado anteriormente para o tratamento dos seus dados pessoais.
• Opôr-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Conforme detalhado abaixo, os utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base em motivos relacionados com a sua situação pessoal, caso o tratamento se baseie no interesse legítimo do responsável pelo tratamento. Os utilizadores têm também o direito de, a qualquer momento, se oporem ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto (incluindo a definição de perfis).
• Aceder aos seus dados pessoais. Os utilizadores têm o direito de saber se os seus dados pessoais estão a ser tratados pelo Responsável pelo Tratamento, de obter informações sobre determinados aspetos do tratamento e de aceder e obter uma cópia dos dados que estão a ser tratados.
• Verificar e solicitar a retificação. Os utilizadores têm o direito de verificar a exatidão dos seus dados pessoais e de solicitar a sua atualização ou correção.
• Restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Os utilizadores têm o direito de restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso, o responsável pelo tratamento não tratará os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não seja a sua conservação.
• Solicitar a eliminação ou a remoção dos seus dados pessoais. Os utilizadores têm o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a eliminação dos seus dados pessoais.
• Receber os seus dados pessoais e solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento. Os utilizadores têm o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina e, se for tecnicamente viável, de solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento.

Para exercer os seus direitos, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar o Responsável pelo Tratamento enviando um e-mail para o endereço: “pramac“.

• Apresente uma reclamação. Os utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente. O nome e os dados de contacto das autoridades de controlo da União Europeia estão disponíveis na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/justice/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htm.

7) Detalhes sobre o direito de oposição ao tratamento

Quando os dados pessoais forem tratados por motivos de interesse público, no exercício de poderes públicos atribuídos ao Responsável pelo Tratamento ou para efeitos dos interesses legítimos por ele prosseguidos, os Utilizadores podem opor-se a esse tratamento, invocando um motivo relacionado com a sua situação particular que justifique a oposição.

Os utilizadores devem saber que, no entanto, caso os seus dados pessoais sejam tratados para fins de marketing direto (incluindo a definição de perfis), podem opor-se a esse tratamento a qualquer momento, gratuitamente e sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Caso o utilizador se oponha ao tratamento para fins de marketing direto, os dados pessoais deixarão de ser tratados para esses fins. Para saber se o responsável pelo tratamento está a tratar dados pessoais para fins de marketing direto, os utilizadores podem consultar as secções relevantes do presente documento.

8) Atualizações

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de alterar a presente Declaração de Privacidade a qualquer momento, notificando os seus Utilizadores nesta página e, eventualmente, no âmbito deste sítio Web e/ou — na medida do tecnicamente e legalmente viável — enviando uma notificação aos Utilizadores através de quaisquer dados de contacto de que o Responsável pelo Tratamento disponha. Recomenda-se vivamente que consulte esta página com frequência, verificando a data da última alteração indicada na parte inferior.

Caso as alterações afetem as atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, o Responsável pelo Tratamento deverá obter um novo consentimento do Utilizador, sempre que necessário.

9) Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre esta Declaração de Privacidade, pode contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados através do endereço pramac

A navegação no Site está sujeita à Política de Privacidade disponível na seguinte ligação: Pramac Política de Privacidade. O Utilizador do Site é, por conseguinte, convidado a consultar periodicamente ambas as Políticas de Privacidade.